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Domingo, 21 de Julho de 2024
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Política

Projeto determina análise da procedência e do histórico de armas usadas em crimes

Um dos objetivos é saber se a arma foi comprada legalmente; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Redação
Por Redação
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Projeto determina análise da procedência e do histórico de armas usadas em crimes
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Marcos Pollon, autor do projeto

O Projeto de Lei 5783/23 determina que a autoridade policial, nos inquéritos que investigam crimes com uso de armas de fogo, indique o sistema de controle em que as armas envolvidas estão cadastradas. A autoridade também deverá indicar se há ocorrência vinculada à arma apreendida. 

Apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), o texto em análise na Câmara dos Deputados insere a medida no Código de Processo Penal.

“A transparência quanto à procedência das armas busca desmitificar a ideia de que armas legais são destinadas ao uso criminoso, ao mesmo tempo em que destaca a necessidade de controle rigoroso sobre armas ilegais”, afirma Pollon. 

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Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
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