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Sexta-feira, 01 de Marco de 2024
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Política

Projeto destina recursos para pesquisas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados

Redação
Por Redação
Projeto destina recursos para pesquisas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Jonas Donizette

O Projeto de Lei 3682/23 destina no mínimo 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para estudos relacionados às causas, diagnóstico precoce e tratamento do Transtorno do Espectro Autista. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) argumenta que a pesquisa pode melhorar a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

O parlamentar cita algumas questões que ainda carecem de respostas mais acuradas:

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quais são os eventuais benefícios de canabinóides, uma vez que vem crescendo os casos de judicialização desta substância; qual é o efeito a longo prazo do treinamento parental em análise do comportamento aplicada; quais os benefícios da incorporação de novos medicamentos e tratamentos não medicamentosos, incluindo práticas integrativas e complementares. 

Dinheiro da Cide O projeto inclui a medida na Lei 10.332/01, que destina 17,5% do total da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde.

Hoje essa lei já garante que no mínimo 30% desses recursos sejam aplicados no desenvolvimento tecnológico de medicamentos e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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