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Quarta-feira, 17 de Abril de 2024
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Política

Projeto define regras para testes de aptidão física em concursos públicos

Proposta também determina a presença de equipe treinada em primeiros socorros, capaz de atender emergências médicas durante os testes

Redação
Por Redação
Projeto define regras para testes de aptidão física em concursos públicos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Julio Cesar Ribeiro quer garantir segurança e transparência a testes físicos

O Projeto de Lei 109/24 estabelece regras para a aplicação de Testes de Aptidão Física (TAFs) em concursos públicos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O texto estabelece que o TAF esteja previsto em edital e seja aplicado com o objetivo de eliminar candidatos que, por condições físicas, não tenham o perfil para ocupar o cargo. Segundo a proposta, o TAF poderá ter papel classificatório.

Avaliação médica O projeto exige que candidatos selecionados para o TAF passem previamente por avaliação médica. O objetivo é identificar eventuais riscos à saúde do candidato em decorrência do teste. O texto proíbe testes físicos entre 10 e 16 horas, a menos que realizado em ambiente coberto e climatizado.

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Emergências A proposta também determina a presença de equipe treinada em primeiros socorros, capaz de atender emergências médicas durante os TAFs. Nesses casos, a equipe deve prestar atendimento à vítima até a chegada da assistência especializada.

“O projeto pretende definir diretrizes claras e abrangentes para a realização de testes de aptidão física em concursos públicos, com o objetivo primordial de garantir a segurança, transparência e equidade durante essas avaliações”, argumenta o autor, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

Como justificativa para a iniciativa, Ribeiro citou a morte de uma jovem de 27, ocorrida em janeiro de 2024, após se submeter a um TAF para ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal.

Por fim, a proposta prevê a realização de investigação completa e imparcial para apurar incidentes durante o TAF, visando melhorias nos procedimentos.

Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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