Na próxima segunda-feira (20), durante a 3ª Reunião Ordinária do 11º Período Legislativo, os vereadores de Juiz de Fora votarão o Projeto de Lei (PL 207/2022) que busca instituir o feriado municipal da Consciência Negra. A proposta, apresentada pela vereadora Cida Oliveira (PT), tem como objetivo dedicar um dia para lembrar o líder negro Zumbi de Palmares, sua história, e promover a reflexão sobre a luta do povo negro, além de apontar e combater as diversas formas de racismo presentes na sociedade.
A discussão sobre a criação desse feriado teve início em 2015, quando o agora deputado estadual Betão (PT) trouxe a proposta à tona. Apesar de ter sido aprovada no legislativo e executivo, a iniciativa foi derrotada na justiça devido a alegações de inconstitucionalidade feitas pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Contudo, em 2022, o Supremo Tribunal Federal apresentou um entendimento diferente, refutando a tese de inconstitucionalidade por vício de iniciativa da lei municipal.
A decisão do Supremo, que possibilitou a sanção do Projeto de Lei semelhante no Estado de São Paulo em 2023, foi respaldada por 9 Ministros. A ministra Cármen Lúcia, que deferiu o parecer, destacou em sua argumentação que “o dia da consciência negra - como feriado - há de ser realçado como legítima definição, mais ainda por desenhar quadro de desumanidades e injustiças históricas e ainda presentes no tratamento do povo negro em todo o País”.
Diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal, a vereadora Cida Oliveira retomou o debate em Juiz de Fora. Para ela, “Juiz de Fora tem uma dívida histórica com os negros e negras. Nossa cidade, como nosso país, foi construída com a exploração dos escravizados, e muitas famílias fizeram sua riqueza com base nessa opressão. Os efeitos disso estão na profunda desigualdade racial que a gente vê até hoje. A criação do feriado é uma forma de reconhecer isso”.
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