Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), propõe a isenção de impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI) para veleiros individuais da classe Optimist, especificamente para jovens com até 15 anos de idade.
A medida também contempla a desoneração de PIS/Cofins para essas embarcações e seus acessórios.
Atualmente, o texto encontra-se em fase de avaliação na Câmara dos Deputados.
Além disso, o projeto prevê que a Receita Federal implemente um processo aduaneiro simplificado para esses barcos quando destinados a competições e treinamentos internacionais.
Incentivo ao esporte e desenvolvimento social
Conforme o deputado Medeiros, a redução da carga tributária sobre esses equipamentos representa o cumprimento do dever constitucional do Estado de fomentar o esporte, promover um ambiente equilibrado e auxiliar na formação de cidadãos afastados do uso de drogas.
"A classe Optimist funciona como a porta de entrada para todo o universo do esporte e do conhecimento náutico, bem como para as regras globais dos esportes a vela", destacou o parlamentar.
O deputado enfatizou que a isenção tributária tem o potencial de tornar a prática da vela mais acessível a jovens de diferentes estratos sociais, incluindo aqueles em situação de vulnerabilidade.
Medeiros também salientou que a vela é uma modalidade esportiva que não gera poluição, alinhando-se perfeitamente com a crescente preocupação mundial com a sustentabilidade e a conservação ambiental.
Próximos trâmites legislativos
A proposição será submetida à análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o projeto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
RCWTV 
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