Um novo Projeto de Lei, o PL 440/26, busca instituir a obrigatoriedade de aplicativos de transporte de passageiros oferecerem uma alternativa de motoristas mulheres para usuárias do sexo feminino. Batizada de Bandeira Rosa, essa modalidade deverá ser apresentada de maneira visível e acessível nas plataformas, assegurando às passageiras a prerrogativa de selecionar essa opção ao solicitar uma corrida.
A participação das condutoras nesta modalidade será estritamente voluntária. O texto veda qualquer tipo de sanção ou limitação profissional para as motoristas que optarem por não integrar a Bandeira Rosa ou que preferirem atuar em outras categorias oferecidas pelos aplicativos.
O projeto ressalta que a Bandeira Rosa se configura como uma ação afirmativa, destinada à proteção e ao fomento da igualdade, e não como uma forma de discriminação de gênero ou de reserva de mercado.
As empresas responsáveis pelos aplicativos terão a responsabilidade de verificar a identidade de usuárias e motoristas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, deverão comunicar que a modalidade representa uma camada extra de segurança.
A deputada Ely Santos (Republicanos-SP), idealizadora da proposta, justifica a iniciativa como uma resposta direta à preocupação com a violência que mulheres vivenciam no transporte público e privado. "Esta proposta surge da observação de uma realidade social contínua: milhões de mulheres no Brasil são confrontadas, a cada dia, com situações de assédio, intimidação e temor durante seus percursos urbanos", declarou a parlamentar.
Caso as empresas não cumpram as determinações da medida, estarão sujeitas às penalidades estabelecidas pela regulamentação federal.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá para análise conclusiva em diversas comissões da Câmara dos Deputados: a de Comunicação; a de Defesa dos Direitos da Mulher; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta seja convertida em lei, é indispensável sua aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
RCWTV 
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