A Câmara Municipal de Juiz de Fora está analisando um projeto de lei que busca estabelecer novas regras para o pagamento dos créditos utilizados na Área Azul, o sistema de estacionamento rotativo da cidade. Atualmente, os motoristas devem adquirir um crédito de R$ 2,70, o qual lhes concede o direito de permanecer de 90 a 180 minutos, dependendo da localização da vaga. No entanto, o vereador Julinho Rossignoli (PP) questiona esse sistema fixo de cobrança e propõe um modelo que permita aos usuários utilizar os minutos não utilizados em sua totalidade.
De acordo com o vereador, ao efetuar o pagamento da tarifa de utilização, muitas vezes o usuário acaba não utilizando todo o tempo contratado. Por exemplo, ele paga pela utilização de 1 hora e 30 minutos, mas utiliza apenas 30 minutos. Nesse caso, o valor excedente não seria do usuário? Essa é a pergunta levantada por Rossignoli, autor do projeto de lei em questão, que iniciou sua tramitação na Câmara Municipal no dia 27 de junho.
O objetivo central da proposta é autorizar o uso do saldo residual dos valores pagos no sistema de estacionamento rotativo de Juiz de Fora pelos usuários. O projeto de lei define regras específicas, estabelecendo que o saldo residual somente poderá ser utilizado nos parquímetros da Área Azul ou para o pagamento da Tarifa de Pós-Utilização da Área Azul. Além disso, também será permitido utilizar os créditos remanescentes no mesmo dia em uma área diferente daquela onde foram adquiridos. Vale ressaltar que o saldo residual será atribuído ao usuário e não ao veículo, conforme previsto no dispositivo.
A proposta também sugere que, nos casos em que o usuário realizar o pagamento do serviço através do parquímetro, o saldo residual só será considerado mediante a apresentação do comprovante de pagamento da tarifa. Se a utilização do sistema de estacionamento rotativo for feita de forma eletrônica, a empresa deverá disponibilizar uma opção para o usuário utilizar os créditos remanescentes.
Em resumo, o projeto de lei estabelece diretrizes gerais para a implementação do modelo de saldo residual, deixando para a Prefeitura de Juiz de Fora a tarefa de regulamentar o texto para colocar a proposta em prática. Neste momento, o projeto está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal.
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