Projeto de lei propõe inclusão de terapia assistida por animais no SUS

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6319/25, busca modificar a Lei Orgânica da Saúde para incorporar a terapia assistida por animais (TAA) aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo central da iniciativa é fomentar a recuperação da saúde e oferecer suporte na superação de obstáculos para indivíduos com deficiência.

Conforme o conteúdo do texto legislativo, a terapia assistida por animais abrange duas vertentes principais. A primeira modalidade engloba intervenções realizadas por especialistas da área da saúde, como fisioterapeutas e psicólogos, que contam com a presença e interação de animais. A segunda modalidade consiste na oferta de animais de serviço, especificamente adestrados para auxiliar pessoas em suas atividades cotidianas de forma autônoma, a exemplo dos cães-guia.

Regras e deveres

O projeto de lei determina que a implementação desses serviços estará condicionada à elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Estes documentos serão cruciais para a avaliação da eficácia, segurança e relação custo-benefício dos tratamentos propostos.

Para que um paciente possa ter acesso a um animal de serviço custeado pelo SUS, será indispensável o cumprimento de determinadas exigências, tais como: enquadrar-se nas condições estipuladas pelos protocolos clínicos; assumir a responsabilidade legal pela custódia e pelo bem-estar do animal; assegurar todos os cuidados de saúde necessários, abrangendo alimentação, vacinação e acompanhamento veterinário; e garantir a manutenção do treinamento do animal.

Adicionalmente, o projeto contempla a possibilidade de devolução do animal ao órgão competente em situações de maus-tratos, incapacidade funcional do animal ou modificação do quadro de saúde do paciente.

Justificativa

O deputado Rodrigo de Castro (União-MG), proponente da matéria, defende que, com exceção da equoterapia (terapia que utiliza cavalos), o Brasil ainda apresenta uma lacuna na legislação referente ao uso terapêutico de animais. Ele ressalta que a interação com animais pode contribuir para a diminuição da ansiedade, aprimorar a comunicação e impulsionar a motivação de pacientes submetidos a tratamentos físicos e psicológicos.

“Os animais transcendem o papel de meros assistentes; eles são parceiros essenciais para a concretização da inclusão plena e da participação social”, declara o parlamentar.

Próximos passos

A proposta legislativa passará por análise conclusiva nas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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