Projeto de lei propõe câmeras e treinamento para combater violência de gênero no transporte público

Um novo Projeto de Lei, o 6659/25, visa tornar obrigatória a implementação de um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres por parte das empresas de transporte público coletivo. A iniciativa busca fortalecer a segurança de passageiras e indivíduos em situação de vulnerabilidade em diversos modais, como ônibus, trens, metrôs e embarcações.

Atualmente, a matéria encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, as empresas que operam o transporte coletivo, seja por concessão ou permissão, deverão instalar câmeras de vigilância em seus veículos e terminais, assegurando que as gravações fiquem acessíveis às autoridades. Além disso, o projeto estabelece a necessidade de treinamento contínuo para os funcionários sobre como agir em casos de assédio, a criação de canais diretos para denúncias e acolhimento das vítimas, e a divulgação de materiais educativos e informativos sobre o combate à violência de gênero.

Essas disposições serão incorporadas à Lei das Concessões de Serviços Públicos, tornando-se parte integrante das cláusulas fundamentais dos contratos de concessão dos serviços.

Ambiente seguro

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, enfatiza que o objetivo é transformar o transporte público em um local de acolhimento e segurança, desmantelando a cultura de receio que frequentemente afasta as mulheres desses espaços.

“A ausência de normas legais explícitas delega a proteção das mulheres à discricionariedade dos administradores ou ao orçamento das concessionárias. Tal cenário faz com que as ações de segurança sejam percebidas como adicionais, e não como um componente essencial do serviço prestado", declarou o parlamentar.

Próximos passos

A matéria passará por análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se converta em lei, é imprescindível sua aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei