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Quarta-feira, 24 de Abril de 2024
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Projeto de lei cria protocolo contra violência e assédio sexual em espaços públicos de lazer em Juiz de Fora

O objetivo é ajudar mulheres que sofrem de violência

Redação
Por Redação
Projeto de lei cria protocolo contra violência e assédio sexual em espaços públicos de lazer em Juiz de Fora
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Na noite de quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei de autoria da vereadora Laiz Perrut (PT) que tem como objetivo ajudar mulheres que sofrem violência em espaços públicos de lazer, como bares, restaurantes e boates. O texto propõe a criação do "Protocolo de prevenção e combate à violência e assédio sexual nos espaços públicos, de uso coletivo e de lazer" na cidade.

A proposta foi inspirada nas regras adotadas em Barcelona, ​​onde houve a suspeita de estupro do jogador Daniel Alves em dezembro de 2022. Desde 2018, a cidade espanhola utiliza o protocolo "No callem" ("Não se calem") para combater situações de agressões sexuais e violência contra mulheres.

O projeto de lei aprovado em segundo turno em Juiz de Fora visa proteger e resguardar a integridade e a vida das mulheres, combatendo todas as formas de violência e assédio sexual que possam ocorrer em espaços públicos e de lazer da cidade. Entre os objetivos do protocolo estão o fortalecimento e maior visibilidade a ações e estratégias de prevenção e combate, além de estimular a atuação de todos os envolvidos, incluindo servidores públicos e profissionais que atuam em casas noturnas, bares, restaurantes, eventos, locais de hospedagem e outros espaços públicos de lazer.

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O projeto de lei destaca a construção de ambientes seguros para as mulheres e o fomento à atuação conjunta e consensual de diferentes atores, visando estabelecer formas de ação e prevenção, bem como a responsabilização dos autores de atos violentos e de assédio sexual. O texto seguirá para uma última discussão para possíveis correções na redação final antes de ser sancionado pela prefeita Margarida Salomão (PT).

 

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