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Sabado, 13 de Julho de 2024
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Política

Projeto criminaliza o uso de gaiolas que firam animais

Texto impõe prisão de dois a cinco anos e multa; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Redação
Por Redação
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Projeto criminaliza o uso de gaiolas que firam animais
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Matheus Laiola lembra que Constituição demanda legislação sobre o tema

O Projeto de Lei 30/24 criminaliza o uso de gaiolas ou qualquer outro sistema de confinamento de animais que inflijam situações de maus-tratos, e causem ferimentos e mutilações. O texto prevê dois a cinco anos de reclusão e multa para quem insistir em usar esses aparatos.

Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), a Constituição  reconhece o “valor em si” dos animais, independentemente de sua importância ecológica. “Por isso, é preciso avançar na legislação infraconstitucional, tornando-se rigorosa a reprimenda para o indivíduo que comete maus-tratos contra os animais”, justificou o parlamentar.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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