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Sabado, 02 de Marco de 2024
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Política

Projeto caracteriza como insalubre a atividade de degustador de bebidas, remédios e tabaco

Medida garante adicional de 40% do salário; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Redação
Por Redação
Projeto caracteriza como insalubre a atividade de degustador de bebidas, remédios e tabaco
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Jonas Donizette

O Projeto de Lei 1853/23 caracteriza como insalubre, em grau máximo, a atividade de degustador de tabaco, bebidas alcóolicas, medicamentos e similares. A medida garante adicional de 40% do salário mínimo regional.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O autor do projeto é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Ele afirma que a atividade de degustar expõe o profissional diretamente a agentes nocivos. “A atividade de degustação é imprescindível para a segurança dos consumidores, mas deve ser feita também com respeito às normas de saúde e segurança do trabalhador", argumenta. "Desse modo, consideramos urgente disciplinar a atividade, fixando a insalubridade em grau máxima em seu exercício”, disse Donizette.

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Ele recorda que recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Eurofarma Laboratórios a pagar indenização de R$ 1 milhão a vendedores que eram obrigados a ‘degustar’ remédios da empresa e de concorrentes em reuniões de trabalho.

Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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