Anúncios Airlitgh

RCWTV - Sua fonte de notícias de Juiz de Fora e região.

Sabado, 13 de Julho de 2024
https://rezato.com.br/
https://rezato.com.br/

Política

Projeto aumenta a pena para o crime de expor a saúde de outra pessoa a perigo

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça; e pelo Plenário

Redação
Por Redação
/ 50 acessos
Projeto aumenta a pena para o crime de expor a saúde de outra pessoa a perigo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Fernanda Pessoa considera medida importante para combater violência contra mulher

O Projeto de Lei 361/24  dobra a pena para o crime de colocar a vida ou a saúde de alguém sob perigo direto. 

Hoje, a pena prevista no Código Penal é de detenção de três meses a um ano. O texto em análise na Câmara dos Deputados eleva para seis meses a dois anos. 

A proposta ainda aumenta a pena entre um sexto e um terço se o crime ocorrer em eventos festivos, como o carnaval. 

Leia Também:

Sem amenizar Além disso, o texto muda o Código de Processo Penal para impedir a transação penal nesses casos. Transação penal é quando o réu e o Ministério Público firmam acordo para o acusado cumprir pena antecipada de multa ou de restrição de direitos, e o processo é arquivado. Hoje o código já impede esse tipo de acordo para os crimes de violência doméstica ou familiar.

Vítimas preferenciais Autora do projeto, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE) observa que o crime de expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo é geralmente praticado contra mulheres. 

Para ela, o endurecimento da pena e o impedimento de transação penal para a prática do ato durante eventos carnavalescos e festivos “auxilia no combate à violência contra mulher num momento no qual ela, em geral, se encontra mais vulnerável”. 

Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
rcwtv
rcwtv

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )