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Domingo, 03 de Marco de 2024
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Política

Projeto atualiza o conteúdo mínimo dos planos de recursos hídricos

O texto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça

Redação
Por Redação
Projeto atualiza o conteúdo mínimo dos planos de recursos hídricos
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputado Alberto Fraga, autor da proposta

O Projeto de Lei 1595/23 determina a atualização periódica das opções de tecnologias cientificamente comprovadas de armazenamento e aproveitamento de recursos hídricos. O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta essa exigência ao conteúdo mínimo exigido nos planos de recursos hídricos.

Atualmente, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) determina que esses planos para o gerenciamento dos recursos hídricos serão de longo prazo, elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o País, com horizonte de planejamento compatível com a implantação de programas e projetos.

“Nos últimos anos, novas tecnologias – ou até mesmo antigas, mas em desuso – foram apresentadas para solucionar os problemas com restrições hídricas, que se tornaram cada vez mais frequentes e atingem especialmente os pequenos produtores rurais”, disse o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF).

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“Nesse contexto, tornar conhecidas essas tecnologias poderá ser muito efetivo para incentivar aplicações em regiões que possuem vocação para um ou outro método, permitindo atenuar as restrições hídricas e garantir a permanência no local e a sobrevivência digna de milhões de brasileiros”, avaliou o parlamentar.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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