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Terça-feira, 16 de Julho de 2024
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Política

Projeto assegura medidas de proteção a advogado agredido durante exercício da profissão

Informações: Agência Câmara Notícias

Redação
Por Redação
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Projeto assegura medidas de proteção a advogado agredido durante exercício da profissão
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres considera que medida garantirá o exercício seguro da profissão

O Projeto de Lei 5109/23 assegura medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que sofrerem agressões durante o exercício da profissão. 

Segundo a proposta em análise da Câmara dos Deputados, medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz a partir de depoimento do advogado ofendido perante a autoridade policial ou de apresentação de alegações escritas. 

Para se garantir a integridade física desses profissionais, as medidas poderão ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência; do ajuizamento de ação; da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

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O pedido, no entanto, poderá ser negado se a autoridade avaliar que não há riscos à integridade física, psicológica ou moral do ofendido. 

Autor da proposta, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) afirma que o advogado frequentemente se encontra em situações que podem gerar tensões e conflitos com terceiros, inclusive com aqueles que estão envolvidos em processos judiciais. 

“A concessão de medidas protetivas garante a possibilidade de que o advogado agredido continue a exercer sua profissão com segurança, sem o temor constante de novas agressões ou retaliações”, disse. 

Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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https://rezato.com.br/
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