Anúncios Airlitgh

RCWTV - Sua fonte de notícias de Juiz de Fora e região.

Sabado, 20 de Abril de 2024
rcwtv
rcwtv

Política

Projeto assegura a municípios repasse anual mínimo de R$ 154 bilhões entre 2024 e 2026

A proposta tramita em regime de urgência e está pronta para a análise do Plenário

Redação
Por Redação
Projeto assegura a municípios repasse anual mínimo de R$ 154 bilhões entre 2024 e 2026
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Zeca Dirceu, autor da proposta

O Projeto de Lei Complementar 242/23 assegura o repasse anual aos municípios de, pelo menos, R$ 154 bilhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuído em 2022. A medida vale para os anos de 2024, 2025 e 2026.

Pelo texto, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e outros nove deputados, a União deverá transferir a diferença a mais do valor a receber pelo FPM, corrigida pela inflação. A proposta prevê a abertura de crédito extraordinário para custear eventuais despesas extras.

Segundo Dirceu, o texto busca evitar a redução de parcela da receita municipal para manter a capacidade de custear os serviços e investimentos públicos locais. “Dada a imprevisibilidade dos valores a repassar, autoriza-se o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário a eles correspondentes”, afirmou.

Leia Também:

O que é o FPM O fundo corresponde a uma parcela da arrecadação federal de que é distribuída entre os municípios conforme a população de cada cidade. Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) calcular anualmente os coeficientes de participação de cada município.

Esse cálculo é feito com base em duas variáveis: a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Com menos habitantes, os municípios podem sofrer receber repasses menores.

Tramitação A proposta tramita em regime de urgência e está pronto para a análise do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
https://rezato.com.br/

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )