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Terça-feira, 18 de Junho de 2024
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Política

Projeto altera a classificação de candidatos à reforma agrária

Texto será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça

Redação
Por Redação
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Projeto altera a classificação de candidatos à reforma agrária
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Messias Donato é o autor do projeto

O Projeto de Lei 4379/23 altera a classificação de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária passando a exigir experiência mínima de cinco anos no trabalho na agricultura para que pessoas enquadradas em critérios sociais, econômicos e ambientais estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sejam beneficiárias do programa.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 8.629/93, que trata da reforma agrária e não exige experiência prévias nesses casos.

O projeto também estabelece que a inscrição de candidatos ao programa seja feita por meio de plataforma digital. No entanto, essa medida já é implementada pelo Incra, uma vez que o processo de seleção de famílias pode ser realizado digitalmente por meio da Plataforma de Governança Territorial.

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O autor, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), acredita que a inscrição online facilita a equidade e justiça na distribuição de terras. "Os registros digitais são mais fáceis de serem rastreados e auditados, tornando o processo mais transparente e menos propenso a manipulações ou fraudes", defendeu.

Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
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