O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 de R$ 304,3 milhões para investimentos dos Correios, da Petrobras International Braspetro e da Petrobras Biocombustível (PLN 16/24). A maior parte dos recursos será usada pelos Correios para implementação do Plano de Investimento em Infraestrutura e do Plano de Investimento de Tecnologia da Informação e Comunicação.
De acordo com a justificativa do projeto, o governo afirma que as empresas estatais têm a necessidade de um planejamento mais “flexível” em função de seus planos de negócios. “Nesse contexto, o crédito em referência tem por finalidade adequar as dotações orçamentárias de ações que constam no Orçamento de Investimento das empresas de modo a assegurar o desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2024”, diz o texto.
Braspetro No caso da Braspetro, os recursos devem ser usados em novos poços complementares na Argentina; além de investimentos no Campo de Uchuva, na Colômbia, em função da descoberta de gás.
Já a Petrobras Biocombustível vai usar os recursos para troca de equipamentos obsoletos de tecnologia de informação como computadores, infraestrutura de rede e sistemas de acesso às unidades da empresa.
As mudanças não têm impacto na meta de resultado fiscal de 2024, já que as empresas do grupo Petrobras estão fora da meta. No caso dos Correios, as alterações serão feitas a partir de remanejamentos internos.
Tramitação O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.