nformar, instruir e sensibilizar empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização de seus empreendimentos. Esses são objetivos do programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI) 2022, que ocorrerá de 21 a 30 de junho, em Belo Horizonte e nas Regionais FIEMG do interior do estado. Voltada a associados e não associados, a iniciativa chega à sexta edição e é resultado de uma parceria da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Polícia Militar (PMMG). As inscrições são gratuitas podem ser feitas neste link. Na Zona da Mata, o workshop acontece de forma presencial, em 30 de junho, na sede da FIEMG Regional ZM, em Juiz de Fora, de 9h às 12h.
O programa contempla as etapas de orientação, fiscalização e monitoramento. A primeira envolve a realização de workshops em BH e nas nove regionais da Federação, com a participação de representantes da Semad e PMMG. Esses encontros vão orientar industriais a respeito do desenvolvimento de atividades de maneira ambientalmente correta, conforme o analista ambiental da Gerência de Meio Ambiente, Adriel Andrade Palhares.
As empresas que aderirem ao programa terão acesso ao Selo Digital de empresa participante do FAPI e poderão ter algumas atenuantes de acordo com o Decreto Estadual nº 47.383/2018, como por exemplo redução em 50% no valor da multa simples para empreendimento sem dano ambiental e redução em 30% no valor da multa simples para empreendimento com dano ambiental.
"A empresa que aderir ao FAPI terá acesso ao acompanhamento técnico e jurídico pela Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, além da orientação sobre documentos e dados necessários para o recebimento da fiscalização dos órgãos estaduais", disse o analista.
Caso o participante do programa receba algum auto de infração, o valor da multa pode ser reduzido em até 50%. O atenuante está previsto no artigo 85 do Decreto Estadual n° 47.383/2018, observou Palhares. "As últimas edições do programa demonstram também que os índices de infrações gerados foram baixos dado do caráter orientativo do Fapi. A média de autuações foi de aproximadamente 3,51%", acrescentou Adriel Palhares.
Os segmentos selecionados pela Semad e Polícia Militar para a fiscalização este ano são:
PROGRAMAÇÃO DO WORKSHOP EM JUIZ DE FORA
DATA: 30/06/2022
LOCAL: FIEMG Regional Zona da Mata
HORÁRIO: 9h às 12h
9h00 - Café de boas-vindas e credenciamento
9h30 - Abertura (FIEMG, SUPRAM ZM, PMMG, Sindicatos)
10h - Apresentação 1 - A importância da Fiscalização na Gestão Ambiental das Indústrias (FIEMG)
10h20 - Apresentação 2 - Fiscalização Ambiental na Indústria (SEMAD / SUPRAM ZM)
10h40 - Apresentação 3 - Como regularizar sua atividade (SEMAD / SUPRAM ZM)
11h10 - Apresentação 4 - Como utilizar o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) (SEMAD)
11h25 - Apresentação 5 - Como formalizar os processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) (SEMAD)
11h40 - Debate
12h - Encerramento
Saiba todas a informações sobre o FAPI 2022
Inscreva-se para o Workshop da Zona da Mata aqui.
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