O Procon de Juiz de Fora, vinculado à Prefeitura Municipal, emitiu uma recomendação à rede Americanas S/A nesta quinta-feira, 14, solicitando a retirada imediata de campanhas publicitárias que sugerem a compra de ovos de Páscoa com recursos do saque aniversário do FGTS. A medida, que visa proteger o consumidor contra o incentivo ao endividamento, será também comunicada à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacom), dada a abrangência nacional da empresa e sua campanha.
Identificando a prática como abusiva, o Procon local argumenta que tal estratégia publicitária promove um uso imprudente do crédito e fomenta o ciclo do superendividamento entre os consumidores, contrariando os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, a autarquia alertou a empresa sobre as consequências legais em caso de não cumprimento da recomendação, incluindo possíveis medidas extrajudiciais.
Paralelamente, o Procon de Juiz de Fora lança uma campanha de conscientização, visando orientar a população sobre a importância estratégica do FGTS como um recurso para ser utilizado em situações adversas, e não para a aquisição de bens de consumo não essenciais. A superintendente do Procon, Tainah Marrazzo, sublinha a necessidade de informar os consumidores para que não sejam influenciados negativamente por propostas comerciais impulsivas, ressaltando o papel fundamental da entidade na promoção de políticas públicas de defesa do consumidor.
