A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) tomou medidas drásticas nesta quarta-feira, 20, ao autuar as Lojas Pernambucanas por práticas de publicidade abusiva.
Ofertas questionáveis
O Procon constatou que a empresa veiculava ofertas de empréstimos sem a devida consulta aos órgãos de proteção ao crédito e sem avaliação da capacidade financeira dos consumidores. Tais práticas, consideradas infrativas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), ocultam os riscos envolvidos na contratação de crédito irresponsável, podendo levar os consumidores ao superendividamento.
Medidas adotadas
Diante dessas constatações, o Procon determinou a suspensão de todos os serviços de correspondência bancária nas Lojas Pernambucanas. Além disso, todo o material publicitário com ofertas em desacordo com o CDC foi apreendido. A empresa foi notificada a realizar contrapropaganda para corrigir os possíveis danos causados pela publicidade abusiva, sob pena de interdição do estabelecimento até a regularização da situação.
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Notificação nacional
A Secretaria Nacional do Consumidor foi informada da decisão, dada a abrangência nacional da rede de estabelecimentos das Lojas Pernambucanas. O Procon reitera seu compromisso em proteger os direitos dos consumidores e coibir práticas abusivas por parte das empresas.
