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Domingo, 03 de Marco de 2024
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Política

Presidente do Incra afirma que política de regularização de terras não será paralisada

Segundo César Aldrighi, neste ano foram emitidos 1.359 títulos em glebas públicas

Redação
Por Redação
Presidente do Incra afirma que política de regularização de terras não será paralisada
Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
César Aldrighi disse que paralisação foi apenas para ajustes no sistema

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, disse nesta terça-feira (5) que o processo de regularização fundiária de propriedades rurais localizadas em terras públicas na Amazônia Legal foi retomado após um período de interrupção. Ele afirmou ainda que a política de regularização não será paralisada no atual governo.

Aldrighi participou de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados para debater o Decreto 11.688, publicado em setembro. O decreto mudou regras do processo de regularização de terras situadas em áreas da União e do Incra.

Parada temporária Segundo Aldrighi, houve uma parada momentânea nos processos para adequar o sistema de gestão fundiária do Incra (Sigef) às regras do decreto. O Sigef é usado pelas pessoas que pleiteiam a regularização das suas propriedades.

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“Todo o processo de regularização é automatizado, e as questões inseridas no decreto ainda não estão. Então, foi sobestado temporariamente para que a gente não cometesse nenhuma irregularidade. As superintendências regionais estão orientadas, hoje, a retomar o processo”, disse Aldrighi.

O presidente do Incra afirmou que atualmente existem 23,7 mil processos de regularização no Sigef em diferentes estágios de análise. Neste ano, foram emitidos 1.359 títulos em glebas públicas.

Preocupação A audiência pública foi pedida pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela manifestou preocupação com a regularização das ocupações em glebas públicas rurais, principalmente nos casos em que ocorre sobreposição a florestas públicas.

Na avaliação da deputada, é preciso que o Incra atue de acordo com a lei, sem posicionamentos ideológicos. “É importante que o Incra não seja partidário, que atenda todas as pessoas, porque o Incra existe para atender aos pequenos produtores”, disse Coronel Fernanda.

Correção Em defesa do governo Lula, o deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que o decreto corrigiu distorções no processo de regularização fundiária, que não será afetado. Ele criticou quem defende a regularização de áreas em florestas públicas.

“Estamos com a COP [Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas] no mundo, estamos com uma crise climática, e parece que tem pessoas que não acordaram ainda. A regulação fundiária ela tem que ser dada para quem está dentro da lei, e não fora da lei”, disse o deputado. A COP 28 é realizada nos Emirados Árabes Unidos.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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