Presidente da AMM busca apoio em Brasília para PEC que pode ampliar repasses a municípios mineiros

A proposta em discussão prevê um acréscimo de até R$ 1,3 bilhão anualmente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado a Minas Gerais.

Recentemente empossado como presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) em 8 de abril, o prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, cumpriu sua primeira missão oficial em Brasília nesta semana. Ele se reuniu com a bancada de Minas Gerais no Congresso Nacional para pleitear a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019 na agenda prioritária do atual semestre legislativo.

A iniciativa propõe a implementação de um quarto repasse anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimado em cerca de R$ 1,3 bilhão por ano para o estado de Minas Gerais, com previsão de distribuição em março. Em âmbito nacional, a medida poderá injetar aproximadamente R$ 10 bilhões extras nas finanças das prefeituras.

"Pedimos o empenho total da bancada mineira na aprovação dessa PEC, que é essencial para equilibrar as contas das prefeituras", declarou Lucas Vieira. O encontro na Câmara foi coordenado pelo deputado federal Igor Timo (PSD-MG).

Articulação política e agenda institucional

Durante sua estadia na capital federal, o presidente da AMM aproveitou para entregar convites do 41º Congresso Mineiro de Municípios, evento programado para 5 e 6 de maio em Belo Horizonte, com a expectativa de atrair mais de 10 mil participantes.

Um dos convites foi recebido pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos idealizadores da proposta e ativo defensor de sua aprovação.

A PEC foi igualmente tema de debate em reunião com Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e está confirmada na pauta da Marcha dos Prefeitos a Brasília, agendada para o período de 18 a 21 de maio.

Impacto para os municípios

Em seu segundo mandato à frente da prefeitura de Iguatama, uma cidade com menos de 10 mil habitantes, Lucas Vieira enfatizou seu profundo conhecimento sobre os desafios financeiros que afligem os pequenos municípios.

O objetivo da proposta é complementar os repasses já efetuados em julho, setembro e dezembro, visando aumentar a previsibilidade orçamentária e a capacidade de investimento das administrações municipais.