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Sexta-feira, 29 de Marco de 2024
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Juiz de Fora

Prefeitura se reúne com proprietários de Ferro Velho.

Os estabelecimentos precisam manter o documento em fácil acesso para apresentação aos órgãos fiscalizadores.

Redação
Por Redação
Prefeitura se reúne com proprietários de Ferro Velho.
PJF
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Proprietários de depósitos de materiais metálicos, comerciantes de recicláveis, ferros velhos ou sucatas estão sendo convidados pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a participarem de uma reunião para esclarecimentos sobre a nova legislação aplicada ao setor. Desde o mês de junho, está em vigor a exigência de cadastro de origem dos materiais adquiridos em cobre. Os estabelecimentos precisam manter o documento em fácil acesso para apresentação aos órgãos fiscalizadores. A reunião acontece na próxima sexta-feira, 15, às 16h, no auditório, que fica no 1º andar, do prédio sede da PJF, à Avenida Brasil, 2001.

Na tarde desta terça-feira, 12, representantes da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), das Polícias Militar e Civil se encontraram para acertos referentes à reunião com os donos de estabelecimentos que comercializam cobre.

O objetivo do encontro é ampliar o entendimento sobre a lei 14391/2022, que obriga a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre. Na oportunidade, também será feita orientação sobre a fiscalização aos proprietários e retirada de dúvidas quanto ao preenchimento da ficha modelo, anexo do decreto Nº 15.269, de 1º de junho de 2022, que regulamenta a norma vigente em Juiz de Fora.

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Além da procedência de fios, peças e placas em cobre, com descrição do material adquirido, quantidade e data da compra, os proprietários devem possuir cadastro dos seus fornecedores. O documento, que pode ser em formato físico ou digital, traz nome completo, registro de documento oficial de identidade e endereço do vendedor. 

Quem não se adequar à lei pode sofrer advertência, por escrito, da autoridade competente, num primeiro momento. Em caso de reincidência, o infrator terá que pagar multa de R$1.500,00 reais. Se ainda assim insistir no descumprimento, o estabelecimento será interditado por 30 dias. Após esse prazo, o proprietário que não se regularizar, terá o alvará de funcionamento cassado. 

A medida busca oferecer meios de controle e verificação de legalidade sobre o comércio de materiais metálicos em Juiz de Fora, contribuindo para a redução do crime de receptação e o furto de cabos e materiais de alto valor neste mercado. 

Desde o último ano, a Prefeitura, em parceria com órgãos de segurança e de fiscalização, vem desenvolvendo ações objetivas com foco nestes estabelecimentos. Já foram realizadas três investidas com esse objetivo. Nas três edições da operação Hefesto, ferros velhos da cidade foram vistoriados, conseguindo reunir grande quantidade de material irregular, fazer a autuação de estabelecimentos irregulares e até a prisão de pessoas em flagrante delito. 

De acordo com a secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado, o maior beneficiado com a regularização das atividades será a população, uma vez que boa parte das peças levadas aos depósitos provêm de furtos em equipamentos públicos. “Esses crimes trazem consequências imensuráveis para a Administração Pública e para a cidade, visto que, por vezes, causam interrupção de serviços públicos pela supressão de cabeamentos, como a falta fornecimento de luz e água, colocando em risco a população e a prestação de serviços públicos. Além do dano material, o crime atinge direitos fundamentais da comunidade e coloca a municipalidade em situação de vulnerabilidade. Para se ter uma ideia, a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) registrou, no ano de 2021, 16 furtos, totalizando o prejuízo de R$ 949.500,16, além dos incontáveis perdas sociais”, aponta.

FONTE/CRÉDITOS: PJF
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