A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realiza na próxima segunda-feira, 29, o Seminário Intergov - Momento de Formação da Representação Governamental dos Conselhos e Colegiados. A capacitação será das 9h às 17h, no Teatro Paschoal Carlos Magno, localizado na Rua Gilberto de Alencar, 1, Centro.
Idealizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), o objetivo é reunir os 286 representantes governamentais (Titulares e Suplentes) dos 38 Colegiados existentes na administração municipal para construir estratégias de capacitação, formação e articulação visando o pleno funcionamento desses Colegiados.
De acordo com o secretário Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, as demandas da sociedade moderna têm imposto desafios cada vez maiores ao poder público quanto à qualidade dos serviços e à produção de políticas para setores essenciais à população, por isso a necessidade de modernização dos processos da gestão pública.
“A Constituição de 1988 regulamentou diversas formas de participação popular. Entre essas, está a institucionalização dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Em seu Programa de Governo Participativo, a prefeita Margarida Salomão afirma que uma administração pública deve ser eficiente, transparente e democrática, e todos os atores sociais devem estar envolvidos no processo de gestão. Esses Conselhos se apresentam como uma das formas de participação efetiva da sociedade civil e consistem em um espaço no qual se concretiza uma nova relação entre Estado e sociedade na gestão do aparelho público. A responsabilidade deliberativa, aliada a situações normativas e controladoras, possibilita aos Conselhos Municipais um significativo papel na construção do desenvolvimento social e econômico local”, explicou.
Confira a programação do Intergov:
9h: Abertura com a presença da prefeita Margarida Salomão, Secretários e Secretárias.
9h30: Palestra do prof. Luiz Dulci: “A importância estratégica dos Conselhos Municipais na construção das Políticas Públicas”
10h30: Comentários da Bancada de Conselheiros e Conselheiras
11h: Debate
12h às 14h: Almoço
14h: Dinâmica: “A realidade atual dos Conselhos Municipais”
15h: Comentários da Bancada de Conselheiros e Conselheiras
15h30: Debate
16h30: Encaminhamentos e Encerramento
Outras informações:
(32) 3690-7331 ou [email protected] - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
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