Na última terça-feira, 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma decisão histórica que impacta diretamente a população em situação de rua em todo o país. O ministro determinou que municípios, estados e a União devem oferecer segurança social e proteção dos bens a essa parcela vulnerável da sociedade.
Além disso, Alexandre de Moraes exigiu que o governo federal apresente, em um prazo de 120 dias, um plano de ação e monitoramento para garantir a efetiva implementação da Política Nacional para a População de Rua, criada por decreto em 2009.
Prefeitura de Juiz de Fora celebra a iniciativa e destaca trabalho contínuo desde 2021
A medida recebeu comemoração por parte da prefeita Margarida Salomão e do secretário especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, que veem nela uma conquista significativa para uma sociedade mais civilizada, fraterna e respeitosa.
Margarida Salomão enfatizou o esforço que tem sido realizado em Juiz de Fora desde 2021 em prol da população em situação de rua. O Plano Municipal para a População em Situação de Rua, construído com a participação ativa dos próprios afetados, foi aprovado pela Câmara Municipal e será sancionado em breve, no próximo dia 8 de agosto.
Dentre as iniciativas já implementadas pela prefeitura, destacam-se a criação de casas de acolhimento que funcionam 24 horas, o plano de contingência para o frio, o funcionamento diário do restaurante popular e a concessão de auxílio moradia para 110 pessoas nessa situação. Além disso, a prefeita ressaltou os investimentos em programas de profissionalização voltados para ajudar os moradores de rua a se reintegrarem à sociedade.
Novo equipamento público para banho digno será lançado
Biel Rocha, secretário especial de Direitos Humanos, também celebrou a decisão do STF e destacou a importância de tratar a população de rua com respeito. Ele anunciou que, no próximo dia 8 de agosto, será lançado um novo equipamento público para atender a essa necessidade básica: o Aquabox (Alma Lavada).
O Aquabox é um contêiner equipado com banheiros, água quente, toalhas, sabonete e xampu, garantindo o acesso a banho de forma digna. O equipamento ficará localizado na Rua Ângelo Falci, sob o viaduto Augusto Franco, proporcionando mais conforto e higiene para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Essas iniciativas, somadas à determinação do STF, representam um passo importante na luta pelos direitos e pela dignidade da população em situação de rua em Juiz de Fora e em todo o país.
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