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Domingo, 16 de Junho de 2024
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Economia

Prazo para adesão ao refis do ICMS em Minas Gerais termina em 21/6

Empresas podem obter descontos de até 90% em multas e juros, dependendo da forma de pagamento

Júlia Paes
Por Júlia Paes
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Prazo para adesão ao refis do ICMS em Minas Gerais termina em 21/6
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O prazo para as empresas de Minas Gerais aderirem ao Refis ICMS MG 2024 se encerra em 21 de junho. Lançado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em 1º de abril, o programa oferece descontos nas multas e nos juros que variam de 30%, para pagamentos em até 120 parcelas, a 90%, para quitação à vista.

O Refis abrange débitos de ICMS declarados ou não, vencidos até 31 de março de 2023, incluindo aqueles já parcelados ou inscritos em dívida ativa. Para participar, as empresas devem consolidar todos os débitos em aberto e o valor da parcela mínima é de R$ 500.

As adesões podem ser feitas pelo Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare) ou enviando o documento de habilitação disponível no site da SEF para a Administração Fazendária (AF) de circunscrição ou Núcleos de Contribuintes Externos (NConext).

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A SEF incentiva as empresas a aderirem ao programa o quanto antes para evitar sobrecargas no sistema. Mais informações e esclarecimentos estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda e em eventos realizados pela Superintendência do Crédito e Cobrança (Sucred).

Para mais detalhes sobre o Refis, consulte o Decreto 48.790 e acesse as perguntas frequentes no site da SEF.

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