Em denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) condenou a ação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nos ataques de 12 de dezembro de 2022. Na ocasião, a sede da Polícia Federal em Brasília foi alvo de apoiadores então o presidente da república Jair Bolsonaro (PL), que tentaram invadir o local. O bando provocou arruaça na área central de Brasília, queimando ônibus e depredando outros patrimônios públicos.
No documento enviado ao Supremo, a PGR afirma que a PMDF “não prestou eficiente socorro à Polícia Federal, que teve que repelir a invasão com meios próprios.”
Em um grupo com integrantes da cúpula da corporação, oito dias após os atos de vandalismo na PF, o então comandante-geral da PMDF, Flávio Augusto Vieira, incitou os demais policiais a ações “subversivas, fomentando que a PM deixasse o povo invadir o Congresso Nacional”. Na troca de mensagens, ele afirmou “Na primeira manifestação, é só deixar invadir o congresso”.
Ainda de acordo com a PGR, em 12 de dezembro, a PM não realizou a prisão de nenhum dos indivíduos que participaram dos vandalismos.
“Embora presente no local, a Polícia Militar não prendeu ninguém entre os indivíduos que destruíram bens públicos e privados e tentaram depredar o edifício-sede da Polícia Federal.”
No relatório, a PGR ainda destaca que a “PMDF teve claras oportunidades de efetuar a prisão em flagrante dos autores dos fatos”, mas, não fez.
A Procuradoria destaca que, posteriormente, o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF, revelou que a Polícia Militar havia produzido informações de que os ônibus com as pessoas que atacaram a sede da PF partiram do acampamento em frente ao QG do Exército, em direção à PF.
Para a PGR, as mensagens indicam que a cúpula da PMDF tinha conhecimento de que “o acampamento no Setor Militar Urbano concentrava extremistas, que ali se organizavam para a prática de atos antidemocráticos voltados a garantir a permanência de Jair Bolsonaro no poder, nutrindo a expectativa de um golpe de Estado.”
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