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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024
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Política

Plenário retoma pauta verde com votação de energia eólica em alto mar; acompanhe

Informações: Agência Câmara Notícias

Redação
Por Redação
Plenário retoma pauta verde com votação de energia eólica em alto mar; acompanhe
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputados votam em sessão do Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa e analisa agora o Projeto de Lei 11247/18, do Senado, que regulamenta a oferta e outorga de áreas para exploração de energia elétrica em alto mar (offfshore), como por geração eólica.

De acordo com o parecer preliminar do deputado Zé Vitor, caberá ao Poder Executivo definir quais áreas serão passíveis de instalação de equipamentos geradores, devendo harmonizar as políticas públicas de seus órgãos (como Energia e Meio Ambiente) a fim evitar ou mitigar potenciais conflitos no uso dessas áreas.

Entretanto, o texto proíbe a exploração de energia em determinados setores: - blocos licitados no regime de concessão, cessão onerosa ou de partilha de produção de petróleo; - rotas de navegação marítima, fluvial, lacustre ou aérea; - áreas protegidas pela legislação ambiental; - áreas tombadas como paisagem cultural e natural nos sítios turísticos do País; - áreas reservadas para a realização de exercícios pelas Forças Armadas.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
https://rezato.com.br/
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