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Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024
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Juiz de Fora

Plano de Saneamento Básico do Município é apresentado em audiência pública

Acontecimento assegura o cumprimento dos critérios estabelecidos pela Lei 14.026/2020

Redação
Por Redação
Plano de Saneamento Básico do Município é apresentado em audiência pública
Carlos Mendonça
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O Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora (PSB-JF), criado em 2018, foi revisado na tarde desta quinta-feira, 15, com participação popular. O evento aconteceu no auditório do Teatro João Carriço, Centro. A prefeita Margarida Salomão participou da audiência de forma virtual.

Segundo a secretária de Planejamento Urbano, Livia Delgado, “é momento de ouvir a sociedade sobre o direito ao acesso à água potável, ao esgotamento do esgoto e ao manejo das águas pluviais. Esse é um projeto da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizado com a Ampla Consultoria. Não posso deixar de agradecer à Cesama também, pela parceria. Esse é um momento fundamental para programarmos as nossas metas, objetivos, e para melhorar ainda mais a oferta desses serviços”.

A empresa Ampla Consultoria, contratada pela PJF para desenvolver o Plano, apresentou,  através de seus representantes, os prognósticos para os próximos 20 anos. Os engenheiros sanitaristas da empresa, Paulo Villa, Vinicius Belatto e Camila Januário, falaram sobre abastecimento de água, tratamento e coleta de esgoto, manejo de águas pluviais, respectivamente. Estes são três dos quatro pilares do saneamento. O quarto elemento, que é  limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, foi tratado recentemente no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), aprovado em 2021, e por conta disto não fez parte desta revisão do PSB-JF.

Os produtos desenvolvidos foram divididos em oito fases distintas: elaboração do plano de trabalho; a atualização do diagnóstico da situação do saneamento básico; a atualização dos prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico pospostos no PSB-JF; a redefinição de programas, projetos e ações necessárias para atingir objetivos e metas; a redefinição de ações para emergências e contingências; a elaboração de termo de referência para a elaboração do Sistema de Informações de Saneamento Básico de Juiz de Fora; a atualização dos mecanismos propostos no PSB-JF para a avaliação sistemática da eficiência, da efetividade, da eficácia e do impacto das ações programadas; e, por último, o relatório final de revisão do plano.

De acordo com o engenheiro sanitarista Paulo Villa, “inicialmente podemos dizer que o sistema de abastecimento de água em Juiz de Fora é muito bem estruturado, principalmente depois do período de estiagem. Foram realizadas diversas obras que melhoraram a capacidade hídrica e gerou mais segurança no abastecimento de água para a população. No esgotamento sanitário, vimos uma grande evolução desde que iniciamos em fevereiro, com apenas 8% do esgoto coletado. Hoje,  temos 40%, mas ainda é pouco perante os 90% que exige a lei. Portanto, ainda temos muito trabalho nos próximos anos. A drenagem é um dos maiores desafios, visto que não existe uma tarifa específica e que há dificuldade de recurso a nível federal além das obras serem mais caras. Mas fizemos um trabalho minucioso dos pontos mais críticos de enxurradas, alagamentos, deslizamentos, para auxiliar a PJF com as melhores alternativas para cada localidade”.

Lincoln Santos Lima, secretário de Obras da PJF, ratifica o que foi dito pela Ampla. “A drenagem é o ‘patinho feio’ do saneamento,  não somente em Juiz de Fora, mas em qualquer cidade brasileira. O investimento sempre foi escasso e as obras caras. Criamos o Fundo Municipal de Saneamento e pretendemos alavancar recursos para investimento em grandes obras, mas ainda sim será necessário financiamento do governo do Estado e governo federal para alcançar o que o Plano exige até o final”.


Participação Popular

Quando foi aberta à participação popular, uma das perguntas foi  pontuada por Luiz Fernando Sirimarco, presidente do Conselho Municipal de Habitação, que questionou quanto aos recursos para a execução das obras. Em resposta, Paulo Villa explica que "fizemos todo o levantamento de projeção de faturamento, despesa e investimento ao longo desses 20 anos, que mostrou que existe viabilidade e que isso gera um retorno positivo economicamente falando, sem contar a questão ambiental, social e todos os benefícios que a universalização do saneamento básico para o município”.


Revisões a cada dez anos

A gerente do departamento de Saneamento e Meio Ambiente, Sarah Antunes, explica que os horizontes de planejamento são balizar as metas, ações e propostas que o plano traz, porém os cenários municipais se movimentam muito. “Assim como preconizado pelo marco legal da Lei 14.026/2020, é transformar esse horizonte de 20 anos, seja revisado a cada dez anos para que a gente consiga entender se o cenário do saneamento mudou, se algumas outras alternativas já foram atendidas. Esta é a primeira vez que o Plano foi revisto”.

Para mais informações, confira o site da revisão do Plano Saneamento Básico de Juiz de Fora.

FONTE/CRÉDITOS: Imprensa PJF
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