A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu durante o quarto Período Legislativo, um projeto de lei (PL) proposto pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB) que busca estabelecer o uso facultativo de máscaras de proteção individual no município. Recentemente, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) decretou o fim da obrigatoriedade na maioria dos casos, mas permaneceu o uso compulsório para algumas situações como em ambientes escolares, por exemplo.
O parlamentar argumenta que, analisando os dados dos boletins - como a taxa de transmissão em 1% e a de cobertura de imunização em 1ª dose de 84,28% e em 2ª dose de 81,17% da população, que ele cita, mais um avanço seria possível. “A máscara foi uma peça muito importante durante todo o combate à doença, mas com um alto índice da população vacinada, a eficiência dos imunizantes e a conscientização das pessoas, podemos avançar”, defende Sargento Mello Casal.
Porém, no texto do PL, o vereador faz uma ressalva à liberação total. Caso aprovado, o uso de máscaras continuaria obrigatório para pessoas que apresentem sintomas de síndrome gripal e profissionais de saúde no exercício de suas funções. A facultabilidade seguiria situações que “já ocorrem nas capitais brasileiras do Rio de Janeiro, São Paulo, Maceió, Florianópolis, Natal, Rio de Janeiro e Brasília que aboliram ou tornaram facultativo o uso de máscaras em locais fechados”, exemplifica. O PL segue agora para apreciação das comissões temáticas para, então, ser analisado pelo Plenário.
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