Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) recebeu o selo MigraCidades. A entrega foi realizada virtualmente, em um evento transmitido por meio do Youtube, pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O selo é parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” e foi entregue aos governos locais que participaram com sucesso de todas as etapas previstas até a certificação. Ao todo, foram certificados 48 municípios e seis estados, das cinco regiões do Brasil. O programa certifica governos locais para que os migrantes sejam acolhidos e integrados de acordo com as boas práticas da área.
O secretário especial de direitos humanos, Biel Rocha, destacou que a partir da inclusão de Juiz de Fora ao projeto Migracidades foi criado o Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada com ampla participação desta parcela da população com a realização de duas conferências para a discussão de políticas públicas voltadas para eles.
Ao abrir o encontro virtual, o chefe de missão da OIM - ONU Migração, Stéphane Rostiaux, reforçou o compromisso da contribuição na construção pela gestão da governança migratória local de forma qualificada e planejada, seguindo a meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável, através de políticas de migração planejadas e bem geridas.
A coordenadora do Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada, Fabiana Rabelo, explica como é o processo para conseguir a certificação. “Um questionário é enviado para avaliação de como o governo trabalha a questão migratória dentro de dimensões como saúde, educação, cultura, lazer, empregabilidade e direitos humanos. A partir da avaliação das respostas, a entidade faz alguns apontamentos. Também enviamos quais são as nossas prioridades de trabalho. Em 2022, nós quisemos trabalhar com ações como a Feira dos Migrantes, a Conferência e as aulas de Português para os migrantes. Mais uma vez estamos recebendo a certificação porque alcançamos boas práticas no que a Secretaria Especial de Direitos Humanos se propôs a executar”.
O processo em Juiz de Fora
Em janeiro de 2021, a PJF foi procurada pela OIM para discutir sobre o selo MigraCidades, uma vez que, na época, a cidade acolhia muitos refugiados venezuelanos e indígenas da etnia Warao. A inscrição de Juiz de Fora no programa foi homologada e, a partir de então, os trabalhos foram coordenados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. A PJF assinou o decreto nº 14.900, que institui a Política Municipal para a População Migrante com a criação do Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. O documento garante para esta parcela da população o acesso a serviços públicos, o respeito à diversidade e o fomento à participação, além de impedir a violação de direitos.
Em 2022, os trabalhos continuaram. Foi realizada a “Feira Cultural dos Refugiados”, no Calçadão da Rua Halfeld, que conferiu visibilidade para a cultura dos migrantes e refugiados em Juiz de Fora, reforçando a sensação de pertencimento desta parcela da população na cidade. Em agosto, ocorreu a 2ª Conferência Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada de Juiz de Fora. A conferência foi uma etapa preparatória para a construção do Plano Municipal de Políticas para esta parcela da população.
Outras informações:
Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) - (32) 3690-7331 - ou [email protected]
