A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) reabriu a licitação para a contratação de empresa especializada responsável pela elaboração dos Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs) e pela revisão da legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conduzidos pela Secretaria de Planejamento (Sepur).
Através do edital concorrência nº 09/2021, republicado em julho deste ano, na última sexta-feira, 16, foi realizada a abertura da licitação que compreenderá três etapas: Documentos para Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preço. Devido ao volume dos documentos recebidos, esta primeira sessão foi suspensa para análise de todo material e, em breve, publicará o resultado de quais empresas estão aptas para a segunda etapa. Ao final, será julgada vencedora, a proposta que, atendendo a todos os requisitos técnicos previstos no edital, contiver a melhor Técnica e Preço.
“Os planos de reestruturação Urbana são uma importante ferramenta de planejamento para a cidade. A partir deles a regulamentação do Plano Diretor Participativo será possível, bem como a revisão das Lei de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo do Município, datadas de 1986, e que, até então, não foram revistas de forma integral, a partir de estudos aprofundados. Por isso essa licitação é um passo muito importante que estamos dando. A escolha da empresa dependerá da melhor relação entre técnica e preço, já que estamos falando de um trabalho de base intelectual de grande magnitude e complexidade, nunca antes licitado no município” destaca a secretária da Sepur, Lívia Delgado.
A proposta é que todo o trabalho seja construído com a participação social, e que ao final sejam entregues 42 produtos diferentes para a cidade. A jornada de ações será de 30 meses e irá mapear cada uma das regiões de planejamento, aprofundando as leituras territoriais feitas na época de elaboração do PDP para, em seguida, propor ações efetivas em diferentes escalas territoriais.
Outras informações:
Através da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) pelo telefone (32) 3690-7366 ou secretariaexecutiva.sepur@pjf.
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