Na tarde desta terça-feira, 15, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) empossou os membros do Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. O grupo tem como objetivo garantir o acesso a direitos sociais e serviços públicos para esta parcela da população. Instituído pelo decreto nº 14.900, o comitê é composto por seis membros da sociedade civil e mais seis representantes da PJF. A posse foi realizada através de uma videoconferência, transmitida pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube.
O secretário de Direitos Humanos, Biel Rocha, lembrou que, em novembro de 2021, a PJF realizou a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Migrantes em Juiz de Fora e, um mês depois, instituiu a Política Municipal para a População Migrante. “Agora, damos mais um passo importante com a criação deste comitê, que será responsável pela elaboração do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. Nunca é demais reforçar a importância dos direitos humanos em um país tão marcado pela violência como o Brasil, para que casos como o recente assassinato do congolês Moïse Kabagambe no Rio de Janeiro não voltem a ocorrer”, afirmou.
Já a coordenadora de projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Isadora Steffens, parabenizou o debate realizado no município, que foi contemplado em dezembro com o selo MigraCidades 2021. “Este processo de certificação levantou ações de destaque na cidade em várias áreas, incluindo saúde e educação. Como exemplo, tivemos a identificação dos postos de saúde mais próximos das comunidades migrantes e a acolhida especializada em escolas, que contava com professoras de espanhol. Para 2022, seguimos com esta parceria em prol das prioridades estabelecidas por Juiz de Fora, entre elas, a implantação da Casa da Família Migrante e a realização da Feira dos Migrantes”.
Para a chefe do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Maria Beatriz Nogueira, a instituição do comitê é reflexo de um processo de protagonismo dos municípios e estados na proposição de novas pautas para a questão do migrante no país. “Durante muito tempo estivemos limitados ao debate de tópicos como anistia, visto, entre outros assuntos. Agora, estamos avançando, debatendo a implantação de políticas para garantir os direitos destas pessoas, como comprova a recente criação do Comitê Intersetorial de Políticas de Atenção às Pessoas Refugiadas, Imigrantes e Apátridas (Compar-Rio), motivada pelo caso Moïse”, avaliou.
“Juiz de Fora tem se destacado nesta área e conta com total apoio do estado de Minas Gerais. Que esta postura de enfrentamento ao racismo e à xenofobia sirva de exemplo para outros lugares, provando que também é possível lutar por estas pautas em âmbito municipal”, ressaltou o assessor técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alexandre Canuto.
Após a posse, foi realizada uma capacitação de nivelamento com os membros do comitê, coordenada pela assistente de projetos da OIM, Juliana Miranda Rocha, e pela assistente sênior de meios de vida da Acnur, Juliana Tubini. Na sequência, durante sua primeira reunião, os integrantes recém-empossados aprovaram uma manifestação pública de repúdio pela morte de Moïse Kabagambe. O documento está disponível na íntegra em anexo.
Confira a composição do novo comitê:
Secretaria de Direitos Humanos (SEDH)
. Fabiana Rabelo dos Santos Nascimento (titular)
. Patrícia da Silva Coutinho (suplente)
Secretaria de Saúde (SS)
. Denicy de Nazaré Pereira Chagas (titular)
. Paula Miranda de Oliveira (suplente)
Secretaria de Educação (SE)
. Gutemberg Rodrigues Silva (titular)
. Adriana Aparecida Benony (suplente)
Secretaria de Assistência Social (SAS)
. Lenita Moreira Barros (titular)
. Lílian Sônia Resende Cunha (suplente)
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic)
. Juliana Macário de Oliveira (titular)
. Jordan Beloto de Souza (suplente)
Fundação Alfredo Ferreira Lage (Funalfa)
. Paulo Azarias (titular)
. Lucas de Oliveira Ignácio (suplente)
Coletivo Enactus da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)/Projeto Imigrasomos
. Alícia Andrade Barboza (titular)
. Pedro Henrique de Souza Pereira (suplente)
Casa de São Francisco de Assis
. Wanderson Leite Lacerda (titular)
. Angela Faria (suplente)
Instituto Educação e Cidadania (IEC)
. Déadalva Ribeiro de Souza (titular)
. Raquel Mota Dias Gaio (suplente)
Coletivo de Migrantes
. Alberto Jovito Farias Navarro (titular)
. Anggy Jeremi Desangles de Machuca (suplente)
Cátedra Sérgio de Mello UFJF
. Rodrigo Christofoletti (titular)
. Alexandre José Pinto Cadilhe de Assis Jacomé (suplente)
Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac)
. Flávio Lúcio da Silva (titular)
. Thiago Silva Andreazza (suplente)
Veja o anexo
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