A garantia e o cuidado com as vias públicas para o fornecimento de serviços norteou a reunião das secretarias envolvidas no licenciamento e emissão de alvarás para abertura e fechamento de valas de acordo com o Decreto 15.486 de 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes e autorizações para intervenções em logradouros públicos de Juiz de Fora.
O encontro aconteceu nesta quinta-feira, 22, na Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), para uma avaliação preliminar desde o início da vigência e aprimoramento dos procedimentos das pastas envolvidas para que o atendimento seja mais ágil, desde a emissão de pareceres com prazos até a fiscalização.
O Decreto é importante para a população, tendo em vista que é preciso padronizar e cobrar dos prestadores de serviços a responsabilidade de manter ou melhorar as condições dos logradouros onde fazem intervenções.
Para Lucas Campos, gerente do Departamento de Licenciamento de Obras e Parcelamentos Urbanos (DLU), “com o decreto, tanto os setores públicos envolvidos, quanto às empresas solicitantes de alvará têm responsabilidades, e a conclusão e aceitação da cobertura da vala é definida no termo de compromisso, assegurando qualidade e uniformidade nas vias”.
Estiveram presentes da reunião a arquiteta Isabela Canonico da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) e representantes da Secretaria de Obras, Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), Secretaria de Transformação Digital e Administrativa (STDA), Cesama e Secretaria de Governo (SG).
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