A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) tornou público, através do Diário Oficial do Município, os resultados da primeira fase dos três editais de concorrência pública para a ocupação de unidades comerciais no Mercado Municipal, após sua reforma.
Detalhes dos Editais
Os editais 013/2023, 014/2023 e 015/2023, somando um total de 55 vagas disponíveis no primeiro e segundo andar do prédio, contemplam diferentes tipos de permissão de uso para associações sem fins lucrativos, pessoas físicas, jurídicas e empresários individuais.
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Edital 013/2023: Destinado à seleção de Associações sem fins lucrativos da Agricultura Familiar e Cooperativas da Agricultura Familiar para a comercialização de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, entre outros, no andar térreo.
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Edital 014/2023: Visa selecionar pessoas físicas ou jurídicas para ocupação das unidades comerciais do andar térreo, abrangendo diferentes ramos como Artesanato, Açougue, Peixaria, entre outros.
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Edital 015/2023: Dirigido a Empresários Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para o segmento de restaurante e bar, localizado no segundo andar.
Recursos e Próximas Etapas
O prazo para interposição de recursos é de três dias úteis, encerrando nesta quarta-feira, 17, às 17h. Os interessados devem utilizar a plataforma Prefeitura Ágil ou dirigir-se ao Departamento de Informação Geral e Atendimento (DIGA). Após a análise dos recursos, segue-se um prazo adicional de três dias úteis para apresentação das contrarrazões.
As alegações serão avaliadas pela Comissão Especial de Contratação, incluindo parecer jurídico final. Findada essa etapa, será divulgado o resultado final da habilitação. Posteriormente, a comissão realizará uma reunião para abertura dos envelopes de proposta técnica, considerando critérios como tempo de exercício da atividade, comprovação de renda e moradia.
Para mais detalhes sobre o processo de recursos e próximas etapas, os interessados podem acessar o Diário Oficial do Município ou contatar o Departamento de Informação Geral e Atendimento.
