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A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) abriu nesta quarta-feira, 12, as inscrições para produtores rurais e urbanos de Juiz de Fora interessados nos serviços de mecanização agrícola para atendimento e suporte para beneficiamento de grãos e auxílio na colheita do milho safrinha. É possível se inscrever de forma presencial, na sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), localizada na Av. Brasil 2.001, 6º andar, Centro, ou pela internet, por meio da Prefeitura Ágil.
Os interessados têm até quinta-feira, 20 de abril para se inscrever presencialmente, das 14h às 17h. Já de forma online, é possível realizar o cadastro até as 23h59 de domingo, dia 23 de abril. O apoio, oferecido pela PJF por meio da Seapa, tem o objetivo de potencializar o desenvolvimento dos produtores da cidade, por meio de subsídio de maquinário e mão de obra (operadores de máquinas).
As inscrições são gratuitas e o produtor deverá pagar as horas de atendimento por meio de Documento de Arrecadação Municipal após o serviço ter sido realizado na propriedade. O valor da hora/máquina é de R$87,94.
Documentação obrigatória:
- Documento de identificação oficial com foto recente (RG, CNH, Passaporte, entre outros);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cartão do Produtor (Comprovante de Inscrição Estadual do Produtor Rural), ou documento similar;
- Comprovante de endereço para recebimento da DAM.
- Registro da propriedade rural no município de Juiz de Fora ou documento comprobatório conforme condição se: próprio - proprietário, possuidor ou usufrutuário; arrendado - arrendatário, parceiro, meeiro, comodatário ou locatário; assentado - assentado, posseiro da propriedade;
- Consulta de baixa na dívida ativa municipal (a cargo da Seapa).
Documentação não obrigatória:
- Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), se houver;
- Cadastro Ambiental Rural (CAR), se houver;
- Comprovante de declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), se houver.
Confira outros detalhes no documento de inscrição em nosso site ou na Carta de Serviços.
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