PGR solicita ao STF a condenação de deputados do PL por suposto desvio de verbas

Nesta terça-feira, dia 10, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da condenação de dois deputados federais e um suplente filiados ao Partido Liberal (PL), imputando-lhes os delitos de corrupção passiva e formação de organização criminosa.

Essa solicitação da procuradoria ocorreu durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde será deliberado sobre a culpabilidade dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), e do suplente Bosco Costa (PL-SE), em relação aos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, enfatizou que "a seriedade desse delito, que envolve a má gestão de recursos públicos, é amplificada pela situação de vulnerabilidade e pobreza do estado do Maranhão".

Jacobina ressaltou ainda que tais ações resultaram em danos ao Sistema Único de Saúde (SUS), comprometendo o acesso da população aos serviços essenciais de saúde.

Conforme a acusação formalizada pela PGR, os legisladores são suspeitos de exigir suborno em troca da liberação de emendas parlamentares. Adicionalmente, outras cinco indivíduos com vínculos aos parlamentares figuram como réus no mesmo processo.

A denúncia detalha que, no período de janeiro a agosto de 2020, os deputados teriam pleiteado uma quantia indevida de R$ 1,6 milhão para autorizar a destinação de R$ 6,6 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Depois de escutar as argumentações da PGR e das defesas dos réus, a sessão de julgamento foi interrompida e está prevista para ser retomada na próxima terça-feira, dia 17, ocasião em que os votos pela condenação ou absolvição dos envolvidos serão anunciados.

O processo está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. A Primeira Turma do STF é também composta pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

As argumentações das defesas

A defesa de Bosco Costa argumentou que as investigações deveriam ter sido iniciadas e processadas diretamente no Supremo Tribunal Federal, o que, em sua visão, tornaria o processo passível de anulação.

O advogado Leandro Racca, por sua vez, contestou a alegação de que os fundos em questão estariam ligados a emendas parlamentares. Ele afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) não encontrou evidências de que os recursos tivessem essa origem.

"Não há, de forma alguma, certeza suficiente para a imputação penal no que concerne à autoria de emenda parlamentar", declarou o defensor.

Felipe Fernandes de Carvalho, advogado de Josimar Maranhãozinho, refutou a informação de que seu cliente teria direcionado emendas para o município de São José de Ribamar (MA). Ele explicou que o parlamentar era opositor político do então prefeito, José Eudes.

“É ilógico supor que um deputado, sem base eleitoral em São José de Ribamar e sem qualquer relacionamento com o prefeito da época, direcionaria verbas para aquela localidade”, pontuou.

Maurício de Oliveira, defensor de Pastor Gil, alegou que a equipe de defesa somente obteve acesso integral aos documentos do processo após a etapa de interrogatório. Em sua argumentação, ele também apontou para alegadas irregularidades na fase investigatória conduzida pela Polícia Federal.

"É um fato indiscutível. Houve manipulação irrestrita dos elementos digitais e, consequentemente, a corrupção da prova digital neste processo”, concluiu.