PCMG participa de projeto de lei para proteção dos idosos

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) participou da elaboração do Projeto de Lei 4951/2025, apresentado no Congresso Nacional, que amplia a proteção de vítimas idosas com base em medidas já previstas na Lei Maria da Penha. A iniciativa reafirma o compromisso da instituição com a defesa da dignidade humana e a proteção social.

Conexão com o Dia Internacional do Idoso

A proposta foi apresentada no mesmo período em que se celebra o Dia Internacional do Idoso, em 1º de outubro, data que reforça a importância da valorização, do respeito e dos cuidados especiais com essa população.

Alteração no Estatuto da Pessoa Idosa

O projeto, de autoria da deputada federal delegada Ione Barbosa, contou com o apoio do Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa (NAI) da PCMG em Juiz de Fora, coordenado pelo delegado Rodolfo Roli. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), permitindo a aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, como:

• Afastamento imediato do agressor;

• Restrição de contato entre agressor e vítima;

• Rapidez no atendimento às denúncias.

Avanço na proteção contra a violência

Para o delegado Rodolfo Roli, a medida representa um marco:

“As medidas protetivas de urgência têm se mostrado fundamentais na proteção de mulheres em situação de violência doméstica. Estendê-las também aos idosos é essencial para garantir respostas rápidas e eficazes, prevenindo riscos e preservando a vida e a integridade física dessa população”.

Tramitação no Congresso

O Projeto de Lei 4951/2025 seguirá agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, poderá ser discutido no plenário, antes de seguir ao Senado Federal. Caso seja aprovado nas duas Casas Legislativas e sancionado pela Presidência da República, passará a ter força de lei.

Na RCWTV, você encontra informação com responsabilidade e credibilidade. Acompanhe nossos conteúdos e fique por dentro das principais notícias de Juiz de Fora, Minas Gerais e do Brasil. Acesse www.rcwtv.com.br e entre também no nosso grupo de WhatsApp para receber atualizações direto no seu celular!