Parlamentares solicitam anulação de votação na CPMI do INSS a Alcolumbre

Um grupo de membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a invalidação da votação realizada nesta quinta-feira (26). Os parlamentares acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude e pedem que a Comissão de Ética do Senado analise o caso. Ao todo, 14 congressistas subscreveram o pedido.

O documento contém imagens que teriam sido apresentadas como evidências de irregularidades durante uma sessão conturbada que resultou na aprovação de 87 requerimentos. Entre essas decisões, destacam-se as autorizações para a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

Conforme detalhado no documento enviado a Alcolumbre, cinco senadores e nove deputados, a maioria alinhada ao governo, pleiteiam não apenas a suspensão dos efeitos da votação, mas também que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apurar eventual conduta imprópria por parte do presidente da comissão, senador Carlos Viana.

Para os signatários, a votação foi considerada “viciada” e “compromete a legalidade do processo legislativo, vulnera o princípio democrático e projeta insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes”. Eles haviam solicitado que cada um dos 86 requerimentos fosse votado individualmente.

Além das quebras de sigilo de Lulinha, os requerimentos aprovados incluíam novas convocações, como a de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo e sócio do Banco Master; André Luis Dantas Ferreira, o André Moura, ex-deputado federal; Danielle Miranda Fontelles, empresária; e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Contagem

Na argumentação dos parlamentares que assinam o documento, foram anexadas cinco imagens que, segundo eles, comprovam a presença de seus votos contrários, o que alteraria o resultado final da votação.

“Conforme demonstram os registros audiovisuais e as fotografias da sessão, os requerimentos foram, em realidade, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com sete votos favoráveis”.

As imagens mostram a identificação dos parlamentares e indicam que eles estavam em pé. “Os senadores e deputados que votaram contra os requerimentos em globo levantaram-se de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível”, afirma o documento.

De acordo com os 14 parlamentares, a situação não se trata de uma simples divergência interpretativa. “A gravidade da fraude na contagem dos votos é agravada pela nítida parcialidade na condução dos trabalhos. O grupo de oposição, por intermédio da Presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia”.

O documento foi endossado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), e pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).

Em declarações a veículos de imprensa, o senador Carlos Viana afirmou que espera que o presidente do Senado receba todas as perspectivas sobre o ocorrido na votação.

“Tenho muita tranquilidade que o regimento da Casa foi cumprido e de que nós temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos”.