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Domingo, 19 de Maio de 2024
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Economia

Orçamento de 2024 terá R$ 69,7 bilhões em investimentos

Novo arcabouço fiscal restabelece mínimos para a saúde e a educação. Equivalente a 15% da receita corrente líquida, piso para a saúde corresponderá a R$ 218,4 bilhões, alta de 30%.

Redação
Por Redação
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Orçamento de 2024 terá R$ 69,7 bilhões em investimentos
© José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
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Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 69,7 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 61,7 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 91,1 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um Orçamento próprio, também encaminhado hoje ao Congresso.

Bolsa Família

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O novo arcabouço fiscal - publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União - restabeleceu os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. Equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL), o piso para a saúde corresponderá a R$ 218,4 bilhões, alta de 30% em relação a 2023.

Em relação à educação, o piso, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI), somará R$ 108,4 bilhões, aumento de 8% sobre este ano. Antes do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos com base na variação dos dois tipos de receita – RCL e RLI. No entanto, durante seis anos, os pisos passaram a ser corrigidos pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto do Orçamento de 2024 prevê ainda R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 14% maior que o deste ano.

FONTE/CRÉDITOS: Welton Máximo - Repórter da Agência Brasil
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