Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 15, a quarta edição da operação Hefesto, ação conjunta das forças de segurança, voltada para a vistoria de ferros-velhos, com o objetivo de coibir o comércio irregular de materiais furtados e verificar o cumprimento de legislação específica para o setor. A ação reuniu policiais militares, civis, guardas municipais, bombeiros, fiscais de posturas e funcionários do Demlurb no 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), em Santa Terezinha, de onde as equipes saíram para diligências em diversos pontos da cidade.
A operação Hefesto IV busca combater o crime de receptação e inibir a prática de furto de cabos elétricos, tampos metálicos e demais materiais que acabam sendo comercializados em depósitos e ferros-velhos. A fácil negociação desses objetos vem causando intensos prejuízos aos serviços públicos e à população. Além do dano material e dos custos de manutenção, que saem dos cofres públicos, serviços essenciais como abastecimento de água, luz, internet e até a mobilidade urbana são interrompidos, comprometendo a normalidade da vida da cidade.
A partir de indicativos traçados pelos serviços de inteligência das forças de segurança, a operação integrada vem sendo realizada com foco na identificação de materiais retirados em espaços e imóveis de uso coletivo ou privado recorrentemente. Outras três operações semelhantes já foram realizadas, duas em 2021, nos meses de julho e dezembro, e a última em abril de 2022.
Medidas administrativas também foram adotadas a fim de regularizar a comercialização de materiais metálicos. A publicação da Lei 14.391, em 12 de abril, minimizou a ocorrência de furtos de materiais em cobre na cidade. A norma é um importante instrumento para reprimir os crimes de furto e receptação. A partir dela as empresas estão obrigadas a manter cadastro atualizado dos fornecedores dos itens adquiridos, origem, quantidade e data de compra para apresentação aos órgãos fiscalizadores.
A compra de materiais furtados qualifica crime de receptação, com pena que pode variar de três a oito anos de reclusão.
Cadastro Digital
O preenchimento de formulário digital para cadastro de materiais em cobre adquiridos por ferros-velhos da cidade passou a ser feito, a partir de agosto, favorecendo o registro de proprietários, a fiscalização e a redução de furtos. A norma exige a manutenção desses documentos em condições de serem solicitados para conferência pelos órgãos fiscalizadores.
A versão digital da ficha chega aos órgãos competentes imediatamente após o lançamento no sistema. Já a versão física deve ser arquivada pelos estabelecimentos, em escritório, de modo a serem facilmente apresentadas mediante fiscalização.
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