Na última terça-feira (7), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sediou um debate crucial onde representantes da categoria de nutricionistas pleitearam a aprovação do Projeto de Lei 6819/10. Este PL visa estabelecer uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e um piso salarial nacional para esses profissionais.
Convocada a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a audiência pública congregou membros do governo, conselhos de classe e entidades sindicais para analisar as condições laborais dos nutricionistas. Os presentes expuseram a realidade de trabalho precarizado e enfatizaram a necessidade de reformar a legislação para conferir maior dignidade à profissão.
Ana Paula Mendonça, diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas, informou que o projeto de lei está pendente de votação no plenário, tendo já obtido suporte para uma tramitação acelerada.
Ela ressaltou que “um nutricionista devidamente valorizado é um profissional mais engajado, com maior motivação e apto a proporcionar um atendimento de melhor qualidade à população”.
A deputada Sâmia Bomfim argumentou que a valorização desses especialistas pode gerar uma redução nos gastos públicos, especialmente por meio da prevenção de doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Precarização e informalidade no setor
Maria da Consolação Machado, presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, detalhou a precarização das condições de trabalho enfrentadas pela categoria.
Ela mencionou situações de desvio de função, onde nutricionistas são compelidos a executar até mesmo serviços de limpeza, além da prática de registrar profissionais em cargos genéricos para driblar o pagamento do piso salarial da categoria.
A contratação via pessoa jurídica, conhecida como pejotização, e a alta taxa de informalidade foram outros problemas graves evidenciados.
Lívia Angeli Silva, representante do Ministério da Saúde, revelou que mais da metade dos vínculos empregatícios de nutricionistas no segmento da saúde operam na informalidade.
Importância para a segurança alimentar
As debatedoras reafirmaram a relevância primordial da nutrição para a garantia da segurança alimentar da população.
Jozelma Rodrigues dos Santos, conselheira do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, salientou a atuação vital desses especialistas em frentes como a alimentação escolar e o suporte em unidades de terapia intensiva.
Manuela Dolinsky, presidente do Conselho Federal de Nutrição, compartilhou estatísticas relevantes sobre a profissão:
- Entre 93% e 95% dos profissionais são mulheres.
- O Brasil conta com aproximadamente 270 mil nutricionistas e 21 mil técnicos na área.
- No Sistema Único de Saúde (SUS), há mais de 35 mil nutricionistas, um contingente considerado aquém das necessidades.
Apoio e perspectivas governamentais
Miqueias Freitas Maia, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou que a pasta não apresenta objeções à proposta de limitação da jornada de trabalho e à instituição do piso salarial.
Ele também comunicou que a revisão das normas relativas à insalubridade está agendada para 2027, e que o governo monitora ativamente os riscos psicossociais e as ocorrências de assédio no ambiente de trabalho.
Encerrando a sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs a formação de uma frente parlamentar dedicada à defesa dos interesses dos nutricionistas.
O objetivo dessa iniciativa é conferir um caráter apartidário à questão e agilizar a apreciação de projetos de lei, incluindo aquele que autoriza nutricionistas a solicitarem exames laboratoriais no âmbito dos planos de saúde.
RCWTV
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