A partir desta terça-feira, 5 de março, entra em vigor o Novo Desenrola Brasil, uma iniciativa governamental projetada para auxiliar cidadãos na renegociação de suas dívidas e na subsequente recuperação do acesso ao crédito. O programa visa facilitar a quitação de débitos e melhorar a saúde financeira da população.
A Medida Provisória (MP) nº 1.355, que oficializa o programa, foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. O texto completo pode ser consultado para detalhes específicos sobre a iniciativa.
O Novo Desenrola Brasil destina-se a pessoas físicas que cumpram determinados critérios. É necessário ter uma renda mensal que não ultrapasse cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.
Adicionalmente, os contratos de crédito devem ter sido firmados até 31 de janeiro de 2026. Os beneficiários devem apresentar parcelas em atraso que variem entre 91 e 720 dias até a data de ontem. As modalidades de dívida elegíveis incluem cartão de crédito (parcelado e rotativo), cheque especial com uso do limite e crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos resultantes de consolidação de débitos.
Conforme estipulado na MP, a comprovação da renda será realizada com base nas declarações ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil. As próprias instituições financeiras onde os beneficiários possuem vínculo confirmarão esses dados.
Espera-se que os descontos aplicados às dívidas alcancem até 90%, com a oferta de juros reduzidos. O programa também prevê a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a amortização dos débitos.
A medida foi formalizada na segunda-feira, 4 de março, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ressaltou a importância de não impor restrições de crédito excessivas em decorrência de débitos de baixo valor, buscando assim promover maior inclusão financeira.
RCWTV 
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