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A partir do próximo domingo, uma nova lei entrará em vigor no estado da Flórida, nos Estados Unidos, que permitirá a aplicação da pena de morte a pessoas condenadas por estupro infantil. A medida, conhecida como HB 1297, estabelece critérios rigorosos para a imposição da pena máxima em casos de agressões sexuais a menores de 12 anos.

A HB 1297 representa uma mudança significativa no sistema de justiça penal da Flórida. De acordo com a nova lei, a pena de morte poderá ser aplicada somente se oito dos 12 membros do júri votarem a favor da sentença de morte para o réu condenado por estupro infantil. Caso menos de oito jurados recomende a pena de morte, a sentença imposta será prisão perpétua sem direito à liberdade condicional.

A justificativa por trás da introdução dessa lei é a gravidade dos crimes contra crianças e o desejo de garantir uma punição severa para os agressores. Defensores da medida argumentam que ela servirá como um forte dissuasor para crimes de natureza sexual envolvendo menores de idade.

No entanto, a HB 1297 também gerou debates intensos. Críticos afirmam que a pena de morte não é apropriada em casos de estupro infantil, citando preocupações sobre a eficácia dessa medida como dissuasão, bem como questões morais e legais envolvendo a aplicação da pena capital em casos que não envolvem homicídio.

O estado da Flórida se junta a um pequeno número de estados nos EUA que permitem a pena de morte para crimes não relacionados ao assassinato. A implementação da nova lei será observada de perto por grupos de direitos humanos e defensores da reforma do sistema de justiça penal.

À medida que a HB 1297 entra em vigor, a Flórida se torna um terreno de debate sobre a justiça penal e a aplicação da pena de morte em casos de estupro infantil, com opiniões divergentes sobre o caminho a seguir na punição de crimes tão impactantes para as vítimas e a sociedade como um todo.