No Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, 20 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres. A iniciativa lança luz sobre um dos principais desafios do país: o combate à violência de gênero, especialmente contra mulheres negras, periféricas e de comunidades tradicionais como quilombos, onde racismo estrutural e desigualdades históricas ampliam a vulnerabilidade.
Violência em comunidades quilombolas: um cenário de exclusão e resistência
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, as mulheres negras representam 63,6% das vítimas de feminicídio no Brasil, sendo a maioria assassinada em casa. Em comunidades quilombolas, como as do território Kalunga, em Goiás, ou de Santa Maria das Mangueiras, no Tocantins, a violência assume características específicas. Além da distância e isolamento geográfico, mulheres dessas áreas enfrentam abusos associados a condições de trabalho, exploração sexual e barreiras ao acesso à educação.
A juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, coordenadora do projeto Roda Antirracista: Diálogos para a Democracia Racial, relatou casos de jovens mulheres forçadas a trabalhar em serviços domésticos sob promessas de estudo e renda, mas que acabam sendo exploradas e, em muitos casos, violentadas. “A educação é foco central porque a violência de gênero nessas localidades impede as mulheres de estudar e ter autonomia”, enfatizou.
Justiça Itinerante e inclusão digital
Com a implementação da Justiça Itinerante pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e ações como o projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, comunidades quilombolas têm recebido apoio por meio da instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Essas ferramentas, previstas em resoluções do CNJ, possibilitam o acesso a órgãos de segurança em casos de emergência e aproximam a Justiça dessas localidades.
No Tocantins, o Tribunal de Justiça (TJTO) também tem promovido rodas de conversa e palestras em assentamentos e comunidades quilombolas, orientando sobre canais de denúncia e medidas protetivas. Segundo Viviane Gomes, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), mais de 600 pessoas participaram de encontros em comunidades distribuídas em 19 municípios, onde discutiram temas como violência patrimonial, psicológica e moral.
Números alarmantes e demandas urgentes
Além dos dados nacionais, estudos específicos como Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil (2018-2022) apontam que, dos 32 assassinatos de quilombolas registrados em cinco anos, nove foram feminicídios. Mulheres quilombolas, muitas vezes, enfrentam situações de violência contínua, mesmo após tentativas de separação de seus agressores.
Na Comunidade Quilombola Malhadinha, no Tocantins, mulheres debateram como normas culturais e expectativas de gênero alimentam os ciclos de violência. Já no Assentamento Santa Rita, em Cariri do Tocantins, uma mulher relatou o trauma de sofrer violência constante mesmo após a morte de seu agressor, o que evidencia a necessidade de apoio psicológico contínuo.
Educação e conscientização como pilares
Os programas desenvolvidos pelo Judiciário em Goiás e Tocantins revelam um esforço para enfrentar o desafio da violência de gênero em comunidades quilombolas. No entanto, os relatos reforçam a urgência de políticas públicas voltadas à educação, saúde e segurança, especialmente em territórios isolados.
Neste Dia da Consciência Negra, a reflexão sobre o papel da Justiça e da sociedade no enfrentamento ao racismo estrutural e às desigualdades é essencial para garantir que mulheres quilombolas, símbolo de resistência e luta, tenham o direito à vida e à dignidade preservados.
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