O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de 15 pessoas envolvidas em um esquema de solturas ilegais de presos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), revelaram a prática dos crimes de organização criminosa, falsificação de documentos, inserção de dados falsos em sistemas de informações e lavagem de dinheiro, que ocorriam desde, pelo menos, 2015.
Participação diversificada
O grupo, composto por advogados, estagiários, investigadores de polícia, agentes penitenciários e o presidente de uma associação ligada à assistência a presos de Contagem, entre outros cidadãos, associou-se de forma estruturada, com divisão de tarefas, visando obter vantagens ilícitas. Cada membro tinha uma função específica relacionada às atividades profissionais exercidas.
Mecanismo criminoso
O esquema consistia em providenciar, mediante pagamento, a soltura ilegal de presos, especialmente do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, por meio da inserção de dados falsos nos sistemas de cadastros dos órgãos de segurança pública estaduais. A organização utilizava falsas certidões de desimpedimento ou alvarás de soltura para concretizar as solturas fraudulentas.
Procedimento Investigatório Criminal
O Procedimento Investigatório Criminal foi iniciado em 2018, após o recebimento de informações sobre a soltura indevida de um traficante investigado pelo Gaeco. As diligências realizadas confirmaram que essa soltura era apenas uma entre várias executadas pela empresa criminosa, que operava falsificando informações nos sistemas eletrônicos das forças de segurança pública em troca de propina.
Essa condenação representa um importante avanço no combate à criminalidade e reforça o compromisso do MPMG em garantir a efetividade da justiça e a segurança da sociedade.
