Nesta terça-feira (26), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), formalizou um acordo crucial visando a restauração da estátua do Juquinha, localizada na pitoresca Serra do Cipó.
Tendo sido tombada pelo Decreto Municipal n° 72/2021, de Santana do Riacho, e com um projeto de lei em andamento na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Projeto de Lei n° 987/2019) que busca reconhecê-la como patrimônio histórico, artístico e cultural do estado, a estátua ganha ainda mais importância cultural e histórica.
A urgência da restauração foi ressaltada por uma série de reportagens do jornal Estado de Minas, iniciada em 2021, que expôs os problemas de conservação enfrentados pela escultura. Em resposta a essas denúncias, o MPMG e a Anglo American, recente proprietária do terreno onde a estátua se encontra, selaram o acordo para o restauro, além de medidas adicionais para melhorar a sinalização e segurança no local.
O acordo estabelece um plano de trabalho, abordando desde o planejamento até a execução da restauração, incluindo monitoramento remoto 24 horas por dia, instalação de sinalização indicativa e atividades de educação socioambiental.
Lucas Pardini, promotor de Justiça e coordenador Regional da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba do MPMG, enfatizou: “A atuação do MPMG se deu por meio da instauração de um inquérito civil pela promotoria de Justiça de Jaboticatubas, motivado por notícias veiculadas na imprensa que davam conta do mal estado de conservação do patrimônio”..
O Termo de Acordo Positivo foi assinado pelos promotores de Justiça Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, da Promotoria de Justiça de Jaboticatubas; Lucas Pardini Gonçalves, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; Lucas Marques Trindade, da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração; e Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.
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