Na última quinta-feira (07), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou uma operação de fiscalização em uma comunidade terapêutica localizada no município de Guarará, na Região da Zona da Mata. Durante a ação, foram apreendidos diversos medicamentos controlados, incluindo fluoxetina, alprazolam, topiramato e carbamazepina, utilizados no tratamento de distúrbios relacionados à depressão, ansiedade e epilepsia. Os remédios estavam sem receituário médico e foram encaminhados à Polícia Civil.
Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), o trabalho de fiscalização é parte de uma iniciativa que ocorre desde o ano anterior, envolvendo as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional Zona da Mata.
Neste ano, já foram fiscalizadas duas comunidades terapêuticas, e várias outras serão alvo de inspeção pelo MPMG. No total, doze delas foram inspecionadas pelo Ministério Público em 2023.
Durante as inspeções, foram identificados diversos problemas, incluindo a ausência de contratos formais de prestação de serviços com os acolhidos, o que gera insegurança jurídica para os usuários dos serviços. Além disso, algumas instituições abrigavam residentes sem o perfil de comunidade terapêutica, e não estabeleciam interlocução com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), dificultando o acesso a serviços essenciais como consultas psiquiátricas e atendimentos psicológicos.
Outra questão preocupante foi a exploração da mão de obra dos residentes por algumas comunidades terapêuticas, sem qualquer tipo de remuneração, para realização de trabalhos diversos. Além disso, foi verificada a falta de registro perante os conselhos profissionais por parte dos responsáveis técnicos das instituições.
No que diz respeito aos medicamentos, foram identificadas diversas deficiências no manuseio e armazenamento dos remédios controlados, bem como irregularidades nos receituários médicos.
As comunidades terapêuticas, embora não façam parte do Sistema Único de Saúde (SUS) nem do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), são consideradas entidades da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas, integrando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
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