Moraes recusa pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (2) a solicitação de prisão domiciliar apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em sua deliberação, Moraes argumentou que o Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena, possui infraestrutura capaz de prover assistência médica satisfatória. Adicionalmente, o magistrado mencionou que o incidente de tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrado no ano anterior, constitui um impedimento relevante para a concessão do benefício. Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Argumentos da defesa

Os advogados do ex-presidente sustentaram que a estrutura prisional atual não dispõe das condições ideais para o tratamento médico necessário a Bolsonaro, que recentemente foi submetido a uma cirurgia de hérnia inguinal e apresenta múltiplas comorbidades decorrentes do atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.

Contrariando o pleito da defesa, o ministro Moraes reiterou que as dependências da Papudinha são plenamente capazes de assegurar o atendimento de emergência e os cuidados de saúde para o ex-presidente.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional satisfazem, integralmente, as necessidades do condenado, com a disponibilidade e efetiva execução de serviços médicos contínuos, incluindo múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, garantindo ao réu, em absoluta conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana”, declarou o ministro em sua decisão.

Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão no âmbito da ação penal referente à tentativa de golpe e atualmente cumpre sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Este local, popularmente chamado de Papudinha, é reservado para detentos com prerrogativas especiais, como membros das forças de segurança, profissionais do direito e magistrados.